TERMOS DE USO

POR FAVOR LEIA ESTE ACORDO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEDER, NAVEGAR OU, POR QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR ESTE(A) SITE/APLICAÇÃO

Última actualização: 2016.09.02

1. OBJECTO

Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.fitnesshut.pt (“Site”), a aplicação “mobile”(“Aplicação”), para iOS ou Android ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços pelo Utilizador e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador. O(A) Site/Aplicação e os Serviços são detidos pela Fitness Hut, S.A., sociedade anónima registada na CRC de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509736319 (“Fitness Hut”). Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site, à Aplicação, aos Serviços ou aos Termos de Uso deve ser remetida para a Fitness Hut utilizando a área de contactos do Site.

Através do(a) Site/Aplicação, a Fitness Hut dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

O(A) Site/Aplicação oferece ainda ao Utilizador a possibilidade de se inscrever num dos clubes de fitness explorados pela Fitness Hut (“Clubes”), devendo para o efeito preencher o respectivo formulário de adesão, aceitar as condições gerais de adesão (“Condições de Adesão”) e o regulamento do respectivo Clube.

Adicionalmente, pode o(a) Site/Aplicação prever a possibilidade de envio, pelo Utilizador, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pela Fitness Hut, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). A este respeito, o Utilizador reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação da Fitness Hut pela disponibilização dos Conteúdos, através do(a) Site/Aplicação ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos de Uso.

A Fitness Hut reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no(a) Site/Aplicação, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do(a) Site/Aplicação depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços.

Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Serviços nos termos dos presentes Termos de Uso, o Utilizador aceita que a Fitness Hut coloque publicidade – anúncios e promoções - nos Serviços. Estes anúncios e promoções podem estar associados aos conteúdos e informações armazenados nos Serviços, a inquéritos realizados através dos Serviços ou outra informação.


2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do(a) Site/Aplicação, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Fitness Hut, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao(à) Site/Aplicação e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do(a) Site/Aplicação para outros fins que não aqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Fitness Hut no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste(a) Site/Aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Requisitos de Idade

A utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 18 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o(a) Site/Aplicação (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no(a) Site/Aplicação ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para a Fitness Hut, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pela Fitness Hut.

Conta de Utilizador

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do(a) Site/Aplicação, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no(na) Site/Aplicação (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Fitness Hut utilizando o email indicado na área de contactos do Site. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Fitness Hut ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no(na) Site/Aplicação.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve (i) agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis; (ii) abster-se de disponibilizar informação e recomendações susceptíveis de criar confusão ou de enganar os Utilizadores do(a) Site/Aplicação; (iii) fornecer apenas Conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how; (iv) cumprir com a legislação aplicável; (v) abster-se de fornecer Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina; (vi) abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.

Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos de Uso, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Utilizador:

  1. Violação grave ou reiterada dos Termos de Uso;
  2. Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a algum Utilizador do(a) Site/Aplicação ou a algum trabalhador, colaborador, sócio ou gerente da Fitness Hut;
  3. Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;
  4. Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Caso a Fitness Hut desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do(a) Site/Aplicação, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.


3. INSCRIÇÕES NOS CLUBES

A inscrição nos Clubes pelo Utilizador é efectuada exclusivamente através do(a) Site/Aplicação, e rege-se pelo disposto nas Condições de Adesão, disponíveis para consulta em Condições de Adesão. Ao inscrever-se, deve preencher a informação solicitada pela Fitness Hut no formulário de adesão, que deve ser prestada de forma completa, verdadeira e actualizada. Caso seja Menor, não deve inscrever-se sem a autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor.

A inscrição do Utilizador num Clube depende, designadamente, da aceitação integral dos Termos de Uso, das Condições de Adesão, da Política de Privacidade e ainda do respectivo regulamento do Clube (que pode ser solicitado antecipadamente à Fitness Hut para consulta), manifestada através da validação de caixas de selecção no formulário de adesão.

Para mais informações e esclarecimentos sobre as inscrições nos Clubes e respectiva documentação contratual, pode entrar em contacto com a Fitness Hut através do email inscricoes@fitnesshut.pt.


4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA FITNESS HUT

A Fitness Hut reserva-se o direito de:

  1. modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;
  2. modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
  3. remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso;
  4. modificar, substituir, recusar acesso ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no(a) Site/Aplicação ou da data do envio de eventuais comunicações.

A Fitness Hut compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador relacionado com a utilização e funcionalidades do(a) Site/Aplicação, o qual só está disponível via correio electrónico.


5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Titularidade

Toda a informação contida no(a) Site/Aplicação e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Fitness Hut a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Fitness Hut (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Fitness Hut ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Fitness Hut e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Fitness Hut e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Fitness Hut a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da Fitness Hut.

Software

A Fitness Hut concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de inscrição nos Clubes existente no(a) Site/Aplicação como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a inscrição do Utilizador num dos Clubes tal como é disponibilizado no(a) Site/Aplicação, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.

Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Fitness Hut, a fazê-lo. A não ser que a Fitness Hut tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

Concessão de Licenças

Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços, o Utilizador concede

  1. à Fitness Hut uma licença perpétua, irrevogável, de âmbito territorial mundial, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços. Esta licença, que inclui todos os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade (designadamente, direitos de imagem) contidos nos Conteúdos, tem como único objectivo permitir à Fitness Hut apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores; ao praticar algum dos actos aqui descritos, o Utilizador está também a conceder
  2. a cada Utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva para aceder aos seus Conteúdos através dos Serviços, e para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir os mesmos dentro do permitido pelas funcionalidades dos Serviços e do disposto nos Termos de Uso.

O Utilizador concorda que esta licença inclui o direito de a Fitness Hut disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a Fitness Hut tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.

As licenças supra referidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam dentro de um prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou eliminação dos Serviços. Porém, reconhece e concorda que a Fitness Hut se reserva o direito de reter em servidor, mas não os de exibir ou distribuir, cópias dos Conteúdos que tenham sido removidos ou eliminados.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as licenças referidas nos Termos de Uso, o Utilizador declara e garante expressamente

  1. não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro, e
  2. ter todos os poderes e autorizações necessários para conceder as licenças supracitadas.

O Utilizador compreende que a Fitness Hut, ao efectuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode (i) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e pode (ii) efectuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conectividade de redes, dispositivos, serviços ou média. O Utilizador concorda que esta licença permite à Fitness Hut executar estas acções.

É política da Fitness Hut responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem as convenções internacionais aplicáveis sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos E.U.A., o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as Contas de Utilizadores quando se tratem de infractores reincidentes. Caso tenha razões para entender que algum dos conteúdos do(a) Site/Aplicação da Fitness Hut viola direitos de propriedade intelectual, agradecemos que contacte a Fitness Hut através do email indicado na área de contactos do Site.


6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e a Fitness Hut não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Fitness Hut não garante ao utilizador que:

  1. a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;
  2. a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;
  3. qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exacta ou fiável;
  4. os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.

A utilização, pelo utilizador, do(a) Site/Aplicação, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utilização ou visualização do(a) Site/Aplicação, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nada nos termos de uso deve afectar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Fitness Hut, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Fitness Hut deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Fitness Hut pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Fitness Hut não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Fitness Hut não significa que esta apoie o(a) Site/Aplicação ou os produtos e serviços aí referenciados.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Fitness Hut não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:

  1. Quaisquer danos resultantes da utilização do(a) Site/Aplicação e dos serviços, incluindo da inscrição nos clubes;
  2. Quaisquer danos resultantes:
    1. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da Fitness Hut;
    2. de quaisquer alterações que a Fitness Hut possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
    3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
    4. da violação directa ou indirecta dos termos de uso;
    5. da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.

A responsabilidade da Fitness Hut a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o(a) Site/Aplicação e com os serviços, causados pela Fitness Hut, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do(a) Site/Aplicação ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o(a) Site/Aplicação ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.


8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela Fitness Hut, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços. Aceita que a Fitness Hut recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, sendo-lhe garantidos os direitos de

  1. acesso aos dados pessoais,
  2. rectificação dos mesmos e
  3. exclusão do seu tratamento para fins de marketing directo nos termos aí descritos.

9. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no(a) Site/Aplicação relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Fitness Hut, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Fitness Hut relativamente à utilização e consulta, por aquele, do(a) Site/Aplicação e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Fitness Hut no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Fitness Hut em relação ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a Fitness Hut o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Contactos/Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer contactos, notificações e comunicações da Fitness Hut para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Fitness Hut poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer contactos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email indicado na área de contactos do Site.


10. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a Fitness Hut de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Fitness Hut concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Fitness Hut pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.