TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR

Última atualização: 09.01.2018


1. Dados recolhidos e tratados:

1.1. Para efeitos de adesão e utilização do Clube (caso o Titular celebre um contrato de adesão para acesso ao Clube): nome, género, data de nascimento, morada, endereço de e-mail, telefone fixo, telefone móvel, source (origem da adesão, facultativo: website, atendimento no clube, etc.), objetivos de treino (facultativo), empresa em que trabalha (facultativo), fotografia de rosto (para efeitos de controlo de acesso às instalações), NIF-número de identificação fiscal, IBAN (para efeitos de faturação e cobrança), hora de entrada no Clube, agendamento de aulas e inscrição em eventos através do website. No caso de utilização da rede wi-fi do Clube, recolha do endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o Titular acede à rede wi-fi; no caso de o Titular usar os dispositivos da Fitness Hut localizados no Clube para aceder ao seu login, recolha dos respetivos dados de tráfego. No caso de o Titular participar em campanhas promocionais ou eventos organizados pela Fitness Hut, poderá ser recolhida a imagem.

A recolha e o tratamento dos dados referidos – salvo os dados facultativos e os de acesso à rede wi-fi ou aos dispositivos da Fitness Hut localizados no Clube – constituem um requisito necessário para a celebração de contrato com a Fitness Hut, inscrição no Clube e disponibilização dos serviços prestados pela Fitness Hut. O não fornecimento dos dados pelo Titular impossibilita a celebração do contrato e/ou a prestação de serviços pela Fitness Hut ao Titular.

1.2. Para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Titular (caso o Titular contrate o serviço de personal training): IMC, peso, massa magra, massa gorda, idade metabólica, massa óssea, resultados de testes físicos - VO2máx, força, medições de perímetros, condicionantes físicas e/ou clínicas, informação acerca de hábitos/estilo de vida e outros dados de saúde que se revelem necessários ou pertinentes no caso concreto. A recolha e o tratamento dos dados referidos constituem um requisito necessário para a avaliação física do Titular e para a prescrição de treinos de fitness adequados à sua condição. O não fornecimento dos dados pelo Titular impossibilita a avaliação física do Titular e a respetiva prescrição de treinos de fitness.

1.3. Para efeitos de subscrição do serviço de nutrição (caso o Titular celebre um contrato de adesão para acesso a consultas de nutrição): nome, género, data de nascimento, morada, endereço de e-mail, telefone fixo, telefone móvel, NIF-número de identificação fiscal e IBAN (para efeitos de faturação e cobrança). A recolha e o tratamento dos dados referidos constituem um requisito necessário para a subscrição do serviço de nutrição. O não fornecimento dos dados pelo Titular impossibilita a celebração do contrato e/ou a prestação de serviços ao Titular. O prestador de serviços de nutrição poderá recolher dados adicionais diretamente junto do Titular.


2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

2.1. Para efeitos de adesão e utilização do Clube (caso o Titular celebre um contrato de adesão para acesso ao Clube): FITNESS HUT, S.A., sociedade anónima com sede no Espaço Amoreiras – Av. D. Félix Niza Ribeiro, n.º 7, 2C, 2740-314 Porto Salvo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509736319.

Contacto: geral@fitnesshut.pt.

2.2. Para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Titular (caso o Titular contrate o serviço de personal training): são co-responsáveis a Fitness Hut e o Personal Trainer (PT) que seja escolhido e contratado pelo Titular para a prestação de serviços de personal training (isto significa que os dados que o Titular fornece para efeitos de avaliação clínica e prescrição de treinos são tratados pela Fitness Hut e pelo PT).

2.3. Para efeitos de subscrição do serviço de nutrição (caso o Titular celebre um contrato de adesão para acesso a consultas de nutrição): são responsáveis, autonomamente, pelos tratamentos de dados pessoais que respetivamente efetuarem, a Fitness Hut e as entidades parceiras da Fitness Hut que, no caso concreto, prestem consultas de nutrição ao Titular, identificadas no Formulário de Adesão ao serviço de nutrição. A responsabilidade da Fitness Hut quanto ao serviço de nutrição limita-se à disponibilização do acesso às consultas de nutrição, não sendo a Fitness Hut responsável pelo tratamento de dados resultante da prestação das consultas de nutrição ao Titular.


3. Contacto do Encarregado da Protecção de Dados: dados.pessoais@fitnesshut.pt.

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais:
  1. Inscrição do Titular nos Clubes explorados pela Fitness Hut e/ou contratação de consultas de nutrição pelo Titular e gestão da respetiva relação contratual com o Titular (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Titular e a Fitness Hut);
  2. Gestão de contatos com o Titular (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Titular e a Fitness Hut / execução do contrato celebrado entre o Titular e o PT);
  3. Faturação e cobrança ao Titular (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Titular e a Fitness Hut e prossecução de interesse legítimo pela Fitness Hut / execução do contrato celebrado entre o Titular e o PT e prossecução de interesse legítimo pelo PT);
  4. Registo do Titular no Site/Aplicação (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Titular e a Fitness Hut);
  5. Informar o Titular de novos produtos e serviços disponibilizados no Site/Aplicação e/ou nos Clubes, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da Fitness Hut e, de um modo geral, para efeitos de marketing direto da Fitness Hut e dos seus Clubes, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico (fundamento jurídico: consentimento do Titular);
  6. Se aplicável, permitir o acesso a áreas restritas do Site/Aplicação, de acordo com termos previamente estabelecidos (fundamento jurídico: consentimento do Titular);
  7. Se aplicável, garantir que o Site/Aplicação vai ao encontro das necessidades do Titular, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site/Aplicação e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Titular – análise de perfis de consumo ou profiling (fundamento jurídico: consentimento do Titular);
  8. Se aplicável, controlo de acessos do Titular aos Clubes explorados pela Fitness Hut (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Titular e a Fitness Hut);
  9. Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Titular (fundamento jurídico: consentimento do Titular);
  10. Caso o Titular contrate o serviço de personal training, avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Titular (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Titular e o PT);
  11. Se aplicável, utilização da imagem do Titular no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pela Fitness Hut nos quais o Titular tenha participado (fundamento jurídico: consentimento do Titular);
  12. Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência (fundamento jurídico: consentimento do Titular).

5. Entidades subcontratadas pela Fitness Hut:

No âmbito do tratamento dos dados do Titular, a Fitness Hut recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Fitness Hut, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados em estrito cumprimento com o disposto na lei. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Titular a outras entidades sem que a Fitness Hut tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Fitness Hut. À data da emissão do presente documento, a Fitness Hut subcontrata terceiras entidades para efeitos de faturação, controlo de acessos ao Clube e prestação de serviços tecnológicos e informáticos. Caso pretenda obter informação acerca das entidades subcontratadas, por favor contate-nos através do e-mail dados.pessoais@fitnesshut.pt.


6. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados (entidades a quem os dados podem ser comunicados):

Nos termos legais aplicáveis, a Fitness Hut poderá transmitir ou comunicar dados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a Fitness Hut, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Fitness Hut esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Fitness Hut ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da Fitness Hut, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a Fitness Hut e que explorem algum dos seus Clubes, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Titular perante a Fitness Hut).


7. Transferência de dados para fora da União Europeia (país terceiro ou organização internacional):

Em determinados tipos de tratamento, os dados poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Fitness Hut compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em concreto, no caso de dados que sejam transferidos para os Estados Unidos da América (dados para efeitos de mailing e envio de newsletter), a Fitness Hut procede a tal transferência ao abrigo da Decisão de Adequação (UE) 2016/1250, emitida pela Comissão Europeia em 12/7/2016 (EU-US Privacy Shield).


8. Prazo de conservação dos dados:

10 Anos após a cessação da relação contratual, nos termos do artigo 40.º do Código Comercial e do artigo 123.º/4 do Código do IRC, sem prejuízo de conservação por prazo superior no caso de pendência de processo judicial.


9. Direitos do Titular:
  1. Direito de acesso: o Titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
  2. Direito de retificação: o Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
  3. Direito ao apagamento: o Titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
    1. os dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    2. o Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
    3. o Titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
    4. caso os dados do Titular sejam tratados ilicitamente;
    5. caso os dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável esteja sujeito;
    6. caso os dados do Titular tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças. Nos termos legais aplicáveis, o responsável não tem a obrigação de apagar os dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do responsável num processo judicial.
  4. Direito à limitação: o Titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
    1. se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão;
    2. se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    3. se o responsável já não precisar dos dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    4. caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do Titular. Quando os dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
  5. Direito de portabilidade: o Titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
    1. o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular é parte e
    2. o tratamento for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo responsável como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.
  6. Direito de oposição: o Titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos. O responsável cessará o tratamento dos dados do Titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do responsável num processo judicial. Quando os dados do Titular forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, o responsável cessa o tratamento dos dados para esse fim.
  7. Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contato da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt.

10. Exercício dos direitos pelo Titular:

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular mediante contato com a Fitness Hut, através do e-mail dados.pessoais@fitnesshut.pt. A Fitness Hut dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Fitness Hut reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Não obstante o acima referido: (i) no que respeita aos dados relativos à avaliação física, o Titular também pode exercer os seus direitos junto do PT por si contratado (quando o Titular tenha contratado o serviço de personal training); e (ii) no que respeita ao tratamento de dados resultante da prestação das consultas de nutrição ao Titular, este deve exercer os respetivos direitos junto da entidade que presta o serviço de nutrição, nos termos e pelos meios por essa entidade indicados.